POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Nome: ÓTICA O PALÁCIO
NIPC: 514 607 254
E-mail: geral@oticaopalacio.pt
2. DEFINIÇÕES
Responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
Dados pessoais: informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
Categorias especiais de dados: dados pessoais que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à orientação sexual.
Tratamento: uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
Direito de acesso: O utilizador tem o direito de obter da ÓTICA O PALÁCIO a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e respetivas informações;
Direito de retificação: É o direito que o utilizador tem de obter da ÓTICA O PALÁCIO a atualização e retificação dos seus dados pessoais. O utilizador tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;
Direito de oposição: É o direito que o utilizador tem de se opor, em qualquer momento e em determinas circunstâncias, ao tratamento dos seus dados pessoais por parte da ÓTICA O PALÁCIO.
Direito ao apagamento dos dados: é o direito que o utilizador tem de obter da ÓTICA O PALÁCIO o apagamento dos seus dados pessoais quando se apliquem determinados motivos consagrados no RGPD;
Direito à limitação do tratamento: É o direito que o utilizador tem de exigir que o tratamento dos seus dados seja limitado quando qualquer uma das circunstâncias estabelecidas no RGPD ocorrer, como o tratamento ilícito dos dados ou quando a ÓTICA O PALÁCIO já não necessitar de utilizar os mesmos;
Direito à portabilidade dos dados: É o direito que o utilizador tem de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à ÓTICA O PALÁCIO, num formato estruturado, de uso comum e leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que a ÓTICA O PALÁCIO o impeça;
Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas: É o direito que o utilizador tem de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
3. DEVER DE INFORMAÇÃO
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados na União Europeia.
Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador através do presente website serão objeto de tratamento de acordo com a legislação sobre proteção de dados pessoais, nos termos da qual a ÓTICA O PALÁCIO é responsável pelo tratamento.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, o Utilizador toma conhecimento e é devidamente informado sobre a política de proteção de dados da ÓTICA O PALÁCIO nos termos da legislação aplicável e em vigor.
4. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS
Esta Política é aplicável a todos os dados pessoais recolhidos pela ÓTICA O PALÁCIO através da sua página web, ficando os utilizadores informados de que os dados pessoais que disponibilize através deste website serão tratados pela ÓTICA O PALÁCIO, assim como os dados derivados da navegação e outros dados que possam facultar no futuro.
A ÓTICA O PALÁCIO poderá tratar os seguintes dados pessoais do utilizador:
- Dados de identificação: Nome completo e número de identificação fiscal (NIF);
- Dados de contacto: Email, número de telemóvel e morada;
- Dados de perfil: Credenciais de acesso (utilizador e palavra-chave), preferências de comunicação (newsletters);
- Dados da relação contratual: histórico de encomendas e comunicações no âmbito do suporte e apoio ao cliente;
- Dados bancários: número de identificação bancária e cartão de crédito (se associados);
- Dados de navegação e utilização (incluindo cookies): Informação relativa à utilização e navegação no website e apps associadas (sessões, duração do acesso, páginas consultadas, endereço IP).
Cada utilizador garante que é maior de idade e que os dados que disponibiliza à ÓTICA O PALÁCIO são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para este efeito, o utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados que comunique, e manterá convenientemente atualizada a informação disponibilizada, de tal forma que responda à sua situação real.
Além disso, e se aplicável, garante que informou os terceiros sobre os quais disponibilizou dados pessoais, de todos os aspetos consagrados nesta Política. Assim mesmo, garante que obteve a sua autorização para disponibilizar os dados de terceiros à ÓTICA O PALÁCIO para as finalidades referidas. No caso de menores, o utilizador garante ser ou ter obtido a autorização correspondente do titular das responsabilidades parentais.
Em todo o caso, o utilizador será responsável pelas informações falsas ou inexatas que proporcione através do website, e dos danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que cause à ÓTICA O PALÁCIO ou a terceiros.
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A ÓTICA O PALÁCIO utilizará os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores unicamente para as seguintes finalidades:
- Gestão da relação contratual/comercial que tenha com o utilizador;
- Registo do utilizador como Cliente no website;
- Enviar comunicações comerciais por correio eletrónico ou meio equivalente sobre produtos e serviços ÓTICA O PALÁCIO (caso o utilizador tenha consentido);
- Resposta a pedidos de contacto e/ou informações e reclamações;
- Envio de informações relativas, por exemplo, à política de privacidade e cookies da ÓTICA O PALÁCIO, e outros avisos legais;
- Envio de inquéritos de satisfação/opinião e outras informações sobre produtos requisitados ou comprados pelo utilizador;
- Recolha de informações através dos browsers ou dispositivos dos utilizadores para fins estatísticos, bem como para garantir o bom funcionamento do website e serviços.
A ÓTICA O PALÁCIO garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a ÓTICA O PALÁCIO proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente, que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, havendo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
6. LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A ÓTICA O PALÁCIO trata os dados dos utilizadores:
- quando estes expressam o seu consentimento expresso e livre para o tratamento dos seus dados pessoais para determinados fins e/ou,
- quando for necessário para a execução de um contrato no qual o utilizador dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador;
- para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela ÓTICA O PALÁCIO ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do utilizador que exijam proteção dos dados pessoais);
- para cumprimento de obrigações legais.
Quando o tratamento dos dados pessoais for realizado pela ÓTICA O PALÁCIO com base no consentimento do utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela ÓTICA O PALÁCIO com base no consentimento previamente dado pelo utilizador.
7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A ÓTICA O PALÁCIO tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos pelo utilizador, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
Sempre que aceder a dados pessoais a ÓTICA O PALÁCIO, compromete-se a:
- Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
- Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
- Implementar mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade permanentes dos dados pessoais nos sistemas de informação;
- Garantir que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
Caso a ÓTICA O PALÁCIO subcontrate outras entidades para a prestação de serviços que envolvam a comunicação de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.
8. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A ÓTICA O PALÁCIO apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
Os utilizadores compreendem e aceitam que determinados dados pessoais deverão ser conservados por parte da ÓTICA O PALÁCIO para cumprimento de obrigações legais e de acordo com os prazos estabelecidos na legislação.
9.TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
A ÓTICA O PALÁCIO pode comunicar dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu. Garante a regularização das transferências internacionais de dados pessoais tendo como base de licitude a execução de um contrato entre o titular de dados e a ÓTICA O PALÁCIO.
10. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
O utilizador pode exercer, a todo o tempo e forma gratuita, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição, revogação do consentimento e de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas através de solicitação, dirigindo-se à ÓTICA O PALÁCIO através do seguinte correio eletrónico geral@oticaopalacio.pt.
11. AUTORIDADE DE CONTROLO
O utilizador tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais, através da seguinte página web www.cnpd.pt.
12. POLÍTICA DE COOKIES
Para mais informações sobre a recolha e utilização de Cookies, deve consultar a nossa Política de Cookies.
13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A ÓTICA O PALÁCIO reserva-se ao direito de rever a presente Política a qualquer momento que considere oportuno, pelo que se recomenda que os utilizadores verifiquem esta política de privacidade regularmente e/ou cada vez que acederem ao website.
Última atualização: 26 de outubro de 2022